TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Vigentes a partir de setembro de 2023.
Olá! Nós somos a CREIO TECNOLOGIA S.A. (“Creio” ou “Nós”), pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 51.691.924/0001-12, com sede na Rua Professor Santiago Dantas, nº 256, Vila Tramontano, São Paulo/SP, CEP 5690-010.
Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) regerão sua interação conosco, que é usuário da plataforma Creio (“Usuário”, “Você”). Para utilizá-la, você afirma ter lido, compreendido e aceito estes Termos.
1. QUEM SOMOS
1.1. A Creio quer unir tudo que Você precisa para se conectar com seus padres, sacerdotes e outras vozes da fé em um lugar só. Vamos disponibilizar Conteúdo feito por pessoas com o dom da palavra, lado a lado com features que te ajudam a criar hábitos diários de fé e se conectar melhor com a comunidade. Você ainda ajuda as vozes da fé a captarem recursos para suas causas e paróquias.
2. DEFINIÇÕES
2.1. Estes Termos devem ser interpretados e compreendidos de acordo com as definições abaixo transcritas:
3. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
3.1. Neste ato, Você declara e garante ser pleno e civilmente capaz, nos termos da legislação brasileira, para se tornar Usuário da Plataforma.
3.2. Após Você aceitar estes Termos, a Creio concede a Você uma licença de uso não exclusiva da Plataforma. Os recursos nela contidos são licenciados no estado em que se encontram. Eles podem ser modificados, substituídos ou removidos da Plataforma pela Creio a qualquer momento, sem aviso prévio.
3.3. O respeito às condições destes Termos e demais Políticas da Creio é essencial para o seu uso legítimo, sendo certo que Você não poderá utilizar nem permitir o uso da Plataforma para qualquer outra finalidade não para concretizar o item 1.1. aqui previsto.
3.4. O aceite destes Termos configura a concordância expressa do Usuário com todas as condições, obrigações, limitações e características da funcionalidade da Plataforma.
3.5. Os presentes Termos se aplicam também a ambientes fora da Plataforma, desde que ligados diretamente a ela ou criados por iniciativa da Creio, como os Grupos.
4. SUA CONTA
4.1. Ao criar uma conta na Plataforma, você deve fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas. Eventual omissão ou descumprimento dessa obrigação constitui violação dos presentes Termos, o que pode resultar no encerramento imediato de sua conta e medidas jurídicas cabíveis para indenização dos danos causados à Creio.
4.2. Você é responsável por todas as atividades ou ações feitas em seu nome, por meio da sua conta na Creio. Você também é responsável por proteger suas credenciais de acesso, que são individuais e intransferíveis. Você deve nos notificar imediatamente caso tome conhecimento de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta.
4.3. Você não pode usar como nome de usuário o nome de outra pessoa ou entidade ou uma marca registrada, a menos que tenha autorização adequada para fazê-lo.
4.4. A Creio poderá solicitar informações adicionais de verificação de identidade a qualquer momento.
5. REGRAS DE CONDUTA DE USUÁRIO
5.1. Como Usuário, você se compromete a:
• Utilizar nossa Plataforma apenas para a finalidade para a qual ela foi disponibilizada;
• Fornecer informações exatas e verídicas no uso da Plataforma e demais serviços da Creio;
• Não divulgar suas credenciais de acesso (login e senha) para terceiros;
• Respeitar a legislação aplicável, esses Termos e demais Políticas da Creio;
• Responsabilizar-se pelos atos praticados na Plataforma, no site e demais interações com a Creio.
5.2. Como Usuário, você se compromete a se abster de:
5.3. Em eventuais interações, respeite os demais Usuários. Não use nossa Plataforma, inclusive nossas redes sociais, para promover eventuais atos discriminatórios, assediar, perseguir, ameaçar ou prejudicar terceiros.
6. DOAÇÃO
6.1. A Creio possibilita aos Usuários a realização de Doações para os seus Criadores preferidos ou que mais os auxiliaram em momentos de necessidade. Para realizar uma Doação, o Usuário deverá ter completado o seu cadastro na Plataforma, e cumprir os seguintes passos:
6.2. As formas de pagamento aceitas na Plataforma são: Cartão de Crédito e Pix, apenas em moeda nacional, o Real (R$).
6.3. Para Doações únicas, o compromisso de pagamento assumido pelo Usuário se encerra mediante a quitação do valor por ele configurado. Para Doações recorrentes, o Usuário assume o compromisso de pagamento de valores idênticos com recorrência mensal, pelo período a ser selecionado na Plataforma.
6.4. A qualquer tempo, o Usuário poderá alterar dados de Doações recorrentes e, até mesmo, cancelar a recorrência de Doações, bastando entrar na sua área de Configurações do perfil do usuário e gerenciamento de doações.
7. ASSINATURA
7.1. O conteúdo da Plataforma é disponibilizado de maneira gratuita. Entretanto, para acesso a funcionalidades e conteúdos exclusivos, a Creio oferece plano de assinatura ao seus Usuários, de renovação automática, cuja forma de cobrança poderá ser única ou realizada mensalmente.
7.2. O preço de cada modalidade de assinatura e as condições específicas de pagamento de cada plano estarão amplamente expostos e divulgados na Plataforma da Creio no momento da contratação, e poderão ser reajustados mediante ampla divulgação e informação aos Usuários, o que será feito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
7.2.1. O reajuste será aplicado automaticamente para a próxima mensalidade no caso de a cobrança ser realizada mensalmente, e o Usuário que optou por este plano terá o direito de cancelar sua assinatura, sem ônus, dentro do prazo de 30 dias, caso discorde da alteração. Findo o prazo sem qualquer manifestação, o novo valor será cobrado nas mensalidades seguintes.
7.2.2. No caso dos Usuários que optarem pela cobrança única, a incidência do reajuste será aplicada apenas na renovação de sua assinatura.
7.3. No primeiro mês de adesão ao plano de cobrança mensal, o lançamento do pagamento da mensalidade será realizado no momento da contratação. Nos meses seguintes, o lançamento das cobranças ocorrerá de forma automática e recorrente no dia selecionado para cobrança pelo Usuário. Caso o pagamento não seja efetuado na data da primeira tentativa de cobrança, serão realizadas novas tentativas nos dias subsequentes.
7.4. O Usuário poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso à assinatura premium do app, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), devendo, para tanto, comunicar sua vontade à Creio em área específica na Plataforma ou por meio do e-mail contato@creio.app.
7.4.1. Exercendo seu direito de arrependimento, os valores cobrados do Usuário a título de assinatura serão devolvidos pela Creio. Após transcorrido o período previsto acima, o Usuário não terá mais direito ao cancelamento da assinatura por arrependimento e nem de qualquer reembolso referente ao mesmo.
7.5. A Creio não oferece a possibilidade de suspensão da assinatura. Para encerrar de forma definitiva a sua assinatura, o Usuário deverá solicitar o cancelamento em área específica na Plataforma ou por meio do e-mail contato@creio.app. Em caso de cancelamento da assinatura por parte do Usuário, este perderá imediatamente acesso aos conteúdos exclusivos e seus benefícios, sem direito a reembolso dos valores já pagos.
7.5.1. A Creio poderá cancelar unilateralmente a assinatura do Usuário caso não consiga realizar a cobrança do pagamento até 15 dias depois do prazo estipulado.
7.6. O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Usuário titular do cadastro na Plataforma, mesmo se, eventualmente, o Usuário utilizar algum meio de pagamento de terceiro.
8. PRODUTOS
8.1. A Creio possibilita aos Criadores uma área específica para a oferta de seus produtos. A Creio será uma intermediária e não se responsabiliza pelos preços estabelecidos, cálculo de frete, prazo ou modo de entrega, qualidade ou defeito dos produtos ou demais condições estabelecidas.
8.2. Independentemente da compra e venda realizada pela Plataforma, a Creio sempre envidará seus melhores esforços para que todos os Usuários tenham a melhor experiência possível, inclusive no atendimento de reclamações e solicitações.
9. ENCERRAMENTO
9.1. A relação de Usuário será encerrada na Plataforma, (i) por meio de solicitação de cancelamento de conta feita pelo Usuário; (ii) em caso de suspeita ou tomar conhecimento de irregularidades e violações às condições de bom uso da Plataforma; (iii) for detectado que o cadastro na Plataforma foi criado com informações falsas, enganosas, incorretas ou incompletas, ou que, de alguma outra forma, impeçam a correta identificação do Usuário; ou (iv) por qualquer motivo, inclusive, sem limitação, se você violar estes Termos e Condições.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. A Plataforma e seu Conteúdo original, recursos e funcionalidades são e continuarão sendo propriedade exclusiva da Creio e de seus licenciadores.
10.2. A Plataforma e seu Conteúdo são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais e direitos de propriedade industrial, incluindo tratados internacionais.
10.2.1 Você não poderá arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar o Conteúdo e as informações contidas ou obtidas na Plataforma da Creio ou por meio desta.
10.3. Todas as marcas registradas, nomes comerciais e logotipos de qualquer tipo apresentados na Plataforma são de propriedade da Creio (ou de terceiros que autorizaram seu uso pela Creio) e a utilização da Plataforma não pode ser entendida como uma autorização para que o Usuário use ou reproduza as marcas registradas, nomes comerciais e logotipos.
10.4. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob os presentes Termos são reservados à Creio.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
11.1. Em nenhuma hipótese a Creio será responsável por quaisquer danos, obrigações ou prejuízos de qualquer natureza, sofridos por usuários ou terceiros que possam ser resultado de (i) informações incorretas ou inverídicas prestadas por usuários ou terceiros em nossa Plataforma; (ii) atos de usuários e terceiros que desobedeçam a esses Termos, demais Políticas e a legislação aplicável; (iii) uso ou à incapacidade de uso da Plataforma, bem como qualquer conteúdo publicado na Plataforma, (iv) comunicação dos usuários com demais usuários ou terceiros; (v) qualquer violação de direito de terceiros; (vi) perda financeira ou qualquer perda indireta; (vii) danos à propriedade, (viii) lucros cessantes, (ix) interrupção de negócios e perda de programas ou outros dados em seu sistema de tratamento de informações.
11.2. A Creio trabalha e se esforça para manter a Plataforma em funcionamento. Contudo, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais. A Creio não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou perda que Você possa sofrer em decorrência de tais interrupções ou paradas.
11.3. Não nos responsabilizamos por eventual uso indevido de usuário na Plataforma e não nos responsabilizamos pela criação de outros Usuários.
12. PROTEÇÃO DE DADOS
12.1. A proteção dos seus dados pessoais é importante para nós! Encontre mais informações em sobre a utilização das suas informações em nosso Aviso de Privacidade.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.
13.2. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.
13.3. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los a qualquer momento durante a vigência deste Instrumento.
13.4. A Creio se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Se estes Termos forem alterados, a Creio publicará na Plataforma os Termos revisados. Se Você discordar da nova versão dos Termos, deverá encerrar seu uso da Plataforma. Se Você não encerrar ou excluir sua conta antes da data de vigência da nova versão dos Termos, seu acesso contínuo ou seu uso da Plataforma expressará sua concordância com as alterações.
13.5. Estes Termos e todas as relações dele decorrentes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
14. SUPORTE E CONTATO
14.1. Disponibilizamos o e-mail contato@creio.app para que você possa nos contatar sobre dúvidas, funcionamento da Plataforma, sugestões, mudanças, propostas de parceria, reclamações, comentários ou elogios. Responderemos suas mensagens utilizando os meios de comunicação cadastrados.